ENESSO COORDENAÇÃO REGIÃO 3

1. Quando o Serviço Social surgiu?
As primeiras escolas de Serviço Social surgiram no Brasil no final da década de 1930 quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi regulamentada em 1957 com a lei 3252.

Acompanhando as transformações da sociedade brasileira, a profissão passou por mudanças e necessitou de uma nova regulamentação: a lei 8662/93. Ainda em 1993 o Serviço Social instituiu um novo Código de Ética expressando o projeto profissional contemporâneo comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos.

A prática profissional também é orientada pelos princípios e direitos firmados na Constituição de 1988 e na legislação complementar referente às políticas sociais e aos direitos da população. Não pode haver qualquer tipo de discriminação no atendimento profissional.

2. O que faz o assistente social?
Realiza estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e propor medidas e políticas sociais; planeja, elabora e executa planos, programas e projetos sociais; presta assessoria e consultoria a instituições públicas e privadas e a movimentos sociais; orienta indivíduos e grupos, auxiliando na identificação de recursos e proporcionando o acesso aos mesmos; realiza estudos socioeconômicos com indivíduos e grupos para fins de acesso a benefícios e serviços sociais; atua no magistério de Serviço Social e na direção de Unidade de ensino e Centro de estudos.

3.Quais os símbolos do Serviço Social e o que eles significam?

Turmalina Verde: Pedra Brasileira singela por excelência, ninguém procura falsificá-la. Simboliza a esperança e a sinceridade.

Estrela dos Reis Magos: Lembra num mesmo facho, a suprema caridade do redentar e o elevado ideal dos Reis Magos que, segundo e na renúncia dos próprios bens e comodidade encontrou a LUZ. Simboliza o espírito de fraternidade universal e de sacrifício pelo bem dos homens.

Balança com a Tocha: Exprime o caráter da justiça social; mais moral que jurídica, à punição do que erro, preferindo a redenção. Simboliza que pelo amor e pela verdade tudo pode ser removido.

4.Qual a cor do Serviço Social?
Verde.

5.Por que se comemora o 15 de maio como o Dia do Assistente Social?
O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão do assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962. Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei no. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais. Hoje com a edição da Lei 8662 de 08 de junho de 1993 - Conselho Federal e Regionais de Serviço Social.

 

6.O que é Serviço Social?

Serviço Social é um curso de nível superior e foi oficializado no Brasil através da Lei nº 1989/53, sendo que a profissão de Assistente Social foi regulamentada pela Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957.

A regulamentação profissional ocorreu num contexto em que o Estado Brasileiro assumiu uma perspectiva reguladora delegando aos Conselhos Profissionais a função de controle. Contudo, o Serviço Social compreendeu a profissão e suas entidades em outra perspectiva, a partir da adoção de referenciais teórico-metodológicos que possibilitam a construção de um processo critico, enquanto instrumento de proposição de um projeto profissional ético-político. Os Conselhos, passaram, então a questionar sua função meramente burocrática, repensando seu caráter disciplinador.

Dessa forma é que na década de noventa, a Lei nº 3252, de 27 de agosto de 1957 foi alterada pela Lei nº 8662, de 07 de junho de 1993, cujo texto legal expressa um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93, forneceram respaldo jurídico e uma nova dimensão aos instrumentos normativos legais, superando os limites apontados até então.

 

7.Os príncipios fundamentais da ética profissional:

-Reconhecer a Liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerente: autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

-Atuar buscando a ampliação e consolidação da cidadania, uma tarefa primordial de toda a sociedade, com a intenção de garantir os direitos civis sociais e políticos dos trabalhadores;

-Posicionamento em favor equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

-Trabalhar na defesa intransigente dos Direitos Humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

-Defender a democracia com a socialização da participação política e também da riqueza socialmente produzida;

-Lutar pela universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

-Buscar e eliminação de todas as formas de preconceitos, incentivando o respeito à diversidade, a participação de grupos socialmente discriminados e a discussão das diferenças;

-Garantir o pluralismo respeitando as correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e políticas com o constante aprimoramento da profissão;

-Optar por um projeto profissional vinculado a construção de uma nova ordem societária, sem dominações e explorações de classe, etnias e de gênero;

-Ter o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e também com o aprimoramento intelectual;

-Exercer o Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, etnia, religião, gênero, nacionalidade, idade, condição física e opção sexual;

-Articular com os movimentos de outras categorias profissionais que defendam a luta geral dos trabalhadores e os princípios do Serviço Social.